Terms and Conditions

Artigo 1.º - Introdução

1. A presente plataforma designada de “Role to Play” é uma iniciativa da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business & Economics (doravante Nova SBE) destinada à promoção de atividades de impacto alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

2. Esta plataforma destina-se a envolver a comunidade Nova SBE (estudantes, docentes e staff), assim como pessoas ou entidades fora da comunidade Nova SBE, permitindo-lhes conhecer, registar-se e propor iniciativas de voluntariado, em articulação com organizações da sociedade civil devidamente autorizadas.

3. Ao utilizar a plataforma Role to Play, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, vinculando-se integralmente aos mesmos.

Artigo 2.º - Definições

1. Plataforma: sistema digital que oferece uma variedade de oportunidades para participar de iniciativas de impacto, em especial as oportunidades de voluntariado com organizações da sociedade civil.

2. Utilizador: qualquer pessoa ou entidade com acesso à plataforma.

3. Organização Parceira: entidade da sociedade civil que colabora com a Nova SBE em projetos de impacto.

Artigo 3.º - Acesso e Registo

1. O acesso à plataforma é restrito a utilizadores autorizados da Nova SBE, mediante autenticação através de credenciais ou outro mecanismo aprovado pela Nova SBE.

2. O registo exige a introdução de dados pessoais, como nome, e-mail institucional, contacto telefónico.

3. A Nova SBE reserva-se o direito de validar a identidade e legitimidade dos utilizadores antes de conceder o acesso à plataforma.

Artigo 4.º - Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações completas, atualizadas e verídicas, responsabilizando-se integralmente pela sua exatidão e legalidade;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de participação, promoção ou consulta de iniciativas de voluntariado ou impacto social, abstendo-se de qualquer uso indevido, abusivo ou ilícito.

Artigo 5.º - Direitos da Nova SBE

• Modificar, suspender ou encerrar a plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Suspender ou eliminar o acesso de utilizadores que violem estes Termos e Condições, sem prejuízo de eventual responsabilidade;
• Rever ou eliminar quaisquer conteúdos submetidos pelos utilizadores que não estejam em conformidade com os objetivos da plataforma, ou que sejam considerados inapropriados.

Artigo 6.º - Propriedade Intelectual

1. Todos os conteúdos presentes na plataforma são propriedade da Nova SBE.

2. A reprodução, modificação, distribuição ou qualquer forma de reutilização dos conteúdos da plataforma sem consentimento prévio, expresso e escrito da Nova SBE, é estritamente proibida.

3. Os conteúdos submetidos por utilizadores ou organizações parceiras devem respeitar direitos de terceiros, sendo estes inteiramente responsáveis por eventuais infrações.

Artigo 7.º - Responsabilidade

1. Nova SBE envida os seus melhores esforços para assegurar o funcionamento seguro e contínuo da plataforma, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de serviço ou perda de dados decorrente de causas externas.

2. A Nova SBE não assume responsabilidade por atos ou omissões de organizações parceiras, nem pelo conteúdo das iniciativas divulgadas por estas entidades.

3. O utilizador utiliza a plataforma sob sua própria responsabilidade, assumindo quaisquer consequências do uso inadequado ou indevido da mesma.

Artigo 8.º - Legislação Aplicável

1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação do presente documento, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.