Privacy & Policy

Âmbito

A presente política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização da plataforma Role to Play, desenvolvida pela Nova SBE. A plataforma constitui um ponto de encontro entre organizações sociais parceiras e membros da comunidade Nova SBE (alunos, docentes ou colaboradores), que pretendem realizar atividades de voluntariado.

A Nova SBE atua, neste contexto, como entidade intermediária, disponibilizando a infraestrutura digital que facilita o contacto entre as partes, mas não intervindo diretamente nas iniciativas promovidas pelas organizações.

Quem somos?

Os dados pessoais serão tratados pela Universidade NOVA de Lisboa, pessoa coletiva n.º 501559094, com sede em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, mais concretamente pela Nova SBE, enquanto unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa.

A Nova SBE é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no contexto da gestão da plataforma Role to Play, no sentido em que tais expressões são definidas e usadas na legislação de proteção de dados pessoais.

Que dados pessoais tratamos?

De modo a respeitar o princípio da minimização, a Nova SBE recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à gestão da plataforma Role to Play:

1. Voluntários (utilizadores com conta institucional Nova SBE):

• Nome;
• Endereço de e-mail institucional;
• Número de telemóvel;
• [Opcional] Fotografia de perfil;
• [Opcional] Outras informações fornecidas no âmbito da candidatura a iniciativas de voluntariado, como respostas a questionários definidos pelas organizações parceiras.

2. Organizações sociais parceiras (utilizadores externos):

• Nome e contactos da pessoa de contacto designada.

3. Dados técnicos e de autenticação (comuns a todos os utilizadores):

• Endereço de IP;
• Data e hora de cada acesso;
• A plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como os que permitem manter sessões ativas ou garantir a segurança técnica do acesso.

Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais?

A NOVA SBE trata os dados pessoais para a prossecução das seguintes finalidades:

• Gestão de registos de utilizadores e acessos à plataforma;
• Facilitação do contacto entre voluntários e organizações;
• Submissão e validação de horas de voluntariado realizadas;
• Cálculo automático de pontos de participação, para efeitos académicos e/ou atribuição de menções como a “Cidadania Ativa”;
• Comunicação de informações relevantes sobre a plataforma;
• Garantia da segurança, manutenção e melhoria contínua da plataforma;
• Análise estatística de utilização.

Qual é a condição de licitude do tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais realizado pela Nova SBE tem como fundamento de licitude:

• A execução de um contrato, no qual o/a titular dos dados for parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados;
• Os interesses legítimos prosseguidos pela Nova SBE ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do/a titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• O cumprimento de obrigações legais da Nova SBE.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer um conjunto de direitos, nos termos e condições previstos na Lei. Entre esses direitos encontra-se o direito de oposição, frequentemente exercido em relação a certo tipo de comunicações, bem como outros direitos como o direito de acesso, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento e o direito de retificação. Adicionalmente, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado. Estes direitos podem ser exercidos através do endereço de email infonova@novasbe.pt. Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade NOVA de Lisboa em dpo@unl.pt.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

A quem transmitimos os dados pessoais?

No âmbito da gestão da plataforma Role to Play, a Nova SBE transmite os seus dados pessoais a entidades terceiras que atuam, consoante o caso, na qualidade de subcontratantes, responsáveis conjuntos pelo tratamento ou outros responsáveis autónomos. Entre essas entidades encontram-se as seguintes:

• Fornecedores de serviços tecnológicos e de alojamento web – Para garantir o desenvolvimento, manutenção, funcionamento e segurança do website, assegurando a sua operacionalidade e proteção contra incidentes de cibersegurança.
• Organizações sociais parceiras – exclusivamente nos casos em que os voluntários se inscrevem em iniciativas promovidas por essas organizações, sendo então disponibilizados os dados estritamente necessários à candidatura ou participação (ex: nome, contactos e eventuais respostas a questionários).

A Nova SBE não intervém na relação direta entre o voluntário e a organização após a submissão da inscrição. Por esse motivo, não assume responsabilidade sobre o tratamento de dados pessoais realizado autonomamente pelas organizações parceiras. Cada organização é responsável por garantir a conformidade com o RGPD no tratamento que realiza, incluindo, quando aplicável, a prestação de informação adicional aos titulares dos dados.

Transferimos os dados pessoais para fora do EEE?

No âmbito do normal funcionamento da plataforma Role to Play não ocorrem quaisquer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os dados pessoais dos/as titulares não são armazenados ou acedidos em Estados cujas ordens jurídicas não confiram um grau de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

A Nova SBE conserva os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Para esse efeito, foi definida uma tabela de conservação que indica os prazos aplicáveis a cada finalidade. Para mais informações sobre os prazos de conservação, poderá contactar-nos através dos meios indicados nesta política.

Alterações à nota de privacidade

A presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.

Versão 1 | Data da última atualização – 2025/07/31